Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999
Ementa: Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.035, de 27 de Abril de 1999
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 2.965, de 25 de Fevereiro de 1999
Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais acerca da Sede do IAI celebrado, no Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1995.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
Ementa: Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
Ementa: Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Situação: Revogada