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Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999

Ementa: Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Medida Provisória nº 1.895-15, de 26 de Agosto de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.895-14, de 28 de Julho de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-9, de 11 de Março de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.895-18, de 23 de Novembro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-11, de 6 de Maio de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-8, de 11 de Fevereiro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.895-17, de 22 de Outubro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.895-16, de 24 de Setembro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-10, de 8 de Abril de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.895-13, de 29 de Junho de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-12, de 2 de Junho de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.776-7, de 13 de Janeiro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.996-19, de 14 de Dezembro de 1999

Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Decreto nº 3.035, de 27 de Abril de 1999

Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Situação: Revogada
Medida Provisória nº 2.002-2, de 14 de Dezembro de 1999

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Situação: Revogada
Medida Provisória nº 1.926, de 22 de Outubro de 1999

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.926-1, de 23 de Novembro de 1999

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 2.011-3, de 30 de Dezembro de 1999

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Situação: Reeditada
Medida Provisória nº 1.751-62, de 11 de Fevereiro de 1999

Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Situação: Reeditada

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