Busca de legislação

Ementa: Altera a Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Ementa: Altera a denominação e a estrutura da Consultoria de Orçamentos e dá outras providências.

Ementa: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.

Ementa: Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.