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  • Portaria nº 2, de 01/10/1998

    Ementa: Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 23/03/1998

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Revogada