Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Resolução nº 3, de 1998-CN
Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 1999.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução nº 1, de 1998-CN
Ementa: Institui o Prêmio Cruz e Sousa e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa