Busca de legislação

Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Volta/Canafístula/Sítio Feiticeiro", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$ 1.305.248,00, aberto por Decreto de 19 de dezembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base de 1997 para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

Ementa: Altera o Decreto de 25 de novembro de 1996, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", situado no Município de Governador Dix-sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a empresa RIVOLI S.P.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIVOLI DO BRASIL S.P.A., e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Córrego do Café", situado no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Ementa: Credencia o Centro Universitário de Rio Preto, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cascata", situado no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bacaba", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Apaporis, localizada no Município de Japurá, Estado do Amazonas.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ventarra, localizada no Município de Erebango, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto de 18 de agosto de 1997, que prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 83.767, de 24 de julho de 1979.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.954.823,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Bandeirantes S.A. e de suas controladas.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Mundial S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.