Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Portaria nº 2, de 01/10/1998
Ementa: Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.
Situação: Revogada
-
Portaria nº 1, de 01/10/1998
Ementa: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Programas Especiais.
Situação: Não consta revogação expressa