Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Antônio", constituído de 03 glebas de terras desmembradas das Fazendas Serrote da Larga e Morro Grande, situado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caçador II", Lote nº 06, Gleba 3, 1º Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, situado no Município de Xambioá, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transferência de ações da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FADPMF, para o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Medianeira, com sede na cidade de Medianeira/PR, e outras entidades.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mata Azul", Lotes 56/P, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65/P, 68/P e 69/P, Gleba 01; fls. 03, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal', Lotes 07, 16 e 17, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda WM I", Lote 04, do Loteamento Curicaca, situado no Município de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", Lotes nºs 28, 36, 37, 38, 42 e 43, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 33, 47, 60 e 61" - Loteamento da Região de Itaipavas, conhecido por "Fazenda Travessão", situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Córrego de Santa Maria", situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Denomina "Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães" o Anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado `'Aldeia/Fazenda Grande'', situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", situado no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ilha das Flores I", situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.

Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1998, nos Corpos e Quadros da Marinha que vigoraram em 1998.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso - Lote ;230-B - Gleba Barra Grande 1", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.