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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José/São Jorge", situado no Município de Uruçuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Ana", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaciretã", situado no Município de Renascença, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarajús", situado no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Roque ou Roque", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Marajá", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagedo", situado no Município de Uruçuí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 50.849.446,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00, em favor do Ministério da Fazenda e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Psico-Pedagógicos Pró-Saber, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Matões", situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto de 8 de maio de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", situado no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira em banco múltiplo a ser constituído no País pela Mercedes-Benz do Brasil S.A. e ampliação da participação estrangeira no capital da Mercedes-Benz Leasing - Arrendamento Mercantil S.A.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quatro Irmãos", constituído pelos Lotes nºs 58 a 66, 66-A, 67, 68, 130 a 135-A, 136, 139 a 151, 151-A e 152, todos da Gleba Margem Direita do Ribeirão Areia Branca, situado no Município de Marilena, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Novo Mundo'', situado no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lagoa Rica", situado no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote Iguatu, Gleba Matrinchã, Lote nº 26", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XVI", situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XIV", situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote Paquetá - Gleba Matrinchã, Lote 15", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Nossa Senhora da Conceição", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.