Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Córrego de Santa Maria", situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$15.500.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção, com sede na cidade de Cabo Frio/RJ, e outras entidades.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Batalha/Taboleiro Redondo/Sêde", situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$600.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Credencia o Centro Universitário Celso Lisboa, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeira do Trapiá", situado no Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$4.208.086,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$54.926.158,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Transfere para a Fundação Arco Íris de Araputanga a concessão outorgada à Rádio Difusora Arco Íris de Araputanga Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Enalco", situado nos Municípios de lpixuna do Pará e Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão.

Ementa: Transfere para a Fundação Santo Antônio a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Ementa: Transfere para a Rádio Jornal de Macaé Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Catarina/Gleba Cigana", situado no Município de Miranda do Norte, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.