Busca de legislação

Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta art. 28 da Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de agosto de 1998.

Ementa: Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil na Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pelos Assuntos da Juventude, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro 1990, e 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Ementa: Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.