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  • Situação: Revogada Remover filtro aplicado "Situação: Revogada"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 12, de 1997

    Ementa: Altera a Resolução nº 70, de 1995, do Senado Federal, que autoriza os Estados a contratarem operações de crédito previstas no Programa de Apoio à Reestruturação ao Ajuste Fiscal dos Estados.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 9, de 1997

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 51, de 1997

    Ementa: Eleva para US$10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americanos) valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal.

    Situação: Revogada