Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei Complementar nº 92, de 23 de Dezembro de 1997
Ementa: Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1997
Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o art. 275 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
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Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 12, de 1997
Ementa: Altera a Resolução nº 70, de 1995, do Senado Federal, que autoriza os Estados a contratarem operações de crédito previstas no Programa de Apoio à Reestruturação ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Situação: Revogada
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Resolução nº 9, de 1997
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 9.436, de 5 de Fevereiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 51, de 1997
Ementa: Eleva para US$10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americanos) valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal.
Situação: Revogada