Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997
Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 56, de 20/03/1997
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 65, de 05/06/1997
Ementa: Dispõe sobre a confecção de trabalhos gráficos relativos à atividade parlamentar e dá outras providências.
Situação: Revogada