Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997

    Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 20/03/1997

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 05/06/1997

    Ementa: Dispõe sobre a confecção de trabalhos gráficos relativos à atividade parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 154, de 12/08/1997

    Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Revogada