Busca de legislação

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Gaúcha S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão da Fundação Padre Pelágio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à RGS Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1996, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Ementa: Renova a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim Puba/Ressaca", situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil na República de Madagascar.

Ementa: Transfere para a Rádio Transcontinental Ltda. a concessão outorgada à Rede Norte Sul de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Casa da Criança Sagrada Família/RS, e outras entidades.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Cultura Araraquara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere para a Fundação São José do Paraíso a concessão outorgada à Rádio Difusora de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para o aproveitamento hidrelétrico Rosal, localizado no rio Itabapoana, nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Extingue a concessão outorgada à Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, através do Decreto nº 85.407, de 25 de novembro de 1980.

Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

Ementa: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

Ementa: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.