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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria dos Matões/Socego", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio dos Calmons", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santana", também conhecido como ''Fazenda Santana dos Pretos", situado no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Helena", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Costa/Fundamento", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cajazeiras", situado nos Municípios de Miraíma e Irauçuba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cavaco", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fortuna/Trincheiras", situado no Município de Jericó Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamboril", situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colider, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ribeirão da Glória", situado no Município de Santo Antonio do Laverger, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Clube de Indaial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Bonita", situado no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Figueira", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Declara de Interesse Social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cambaí", situado no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.845.696,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada e Campo Alegre", conhecido por "Fazenda Formiga I", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.