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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PONTA D'ÁGUA", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora da Soledade", situado no Município de Bonito, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 119-A DA GLEBA PADAP", situado no Município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Revoga Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 1997.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda RR.2-B", constituído pela "Fazenda RR.2-B - Gleba 6", localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Transfere para o Sistema de Comunicação Itália Viva S.A., a concessão outorgada à Trídio-Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o aumento de capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Ementa: Institui o ano de 1998 "Ano Monteiro Lobato".

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Ementa: Aprova o texto da Emenda nº 3 ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morada Nova", situado no Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências

Ementa: Cria Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo II.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Divisor 03, Lote 03, Gleba Perdidos", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rincão/Itiquira/Buritizal", situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeirão I e II", situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Vista", situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.