Busca de legislação

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  • Decreto de 29 de Abril de 1997

    Ementa: Altera áreas de terrenos doados à União, no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Janeiro de 1997

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 16 de Abril de 1997

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Liberdade com Amor e Respeito à Vida, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.

    Situação: Não consta revogação expressa