Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Decreto Legislativo nº 28, de 1997
Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.
Situação: Não consta revogação expressa