Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.523-11, de 26 de Agosto de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523-9, de 27 de Junho de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523-6, de 3 de Abril de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523-7, de 30 de Abril de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523-8, de 28 de Maio de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-26, de 16 de Janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-28, de 14 de Março de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República, e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-32, de 11 de Julho de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-31, de 13 de Junho de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-33, de 12 de Agosto de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-30, de 15 de Maio de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-34, de 11 de Setembro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-36, de 6 de Novembro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.549-35, de 9 de Outubro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração