Busca de legislação

Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.

Ementa: Altera o art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Ementa: Altera áreas de terrenos doados à União, no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Liberdade com Amor e Respeito à Vida, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Ementa: Estabelece normas para as eleições.

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.