Busca de legislação

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  • Lei nº 9.520, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.460, de 4 de Junho de 1997

    Ementa: Altera o art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.519, de 26 de Novembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

    Ementa: Estabelece normas para as eleições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1997

    Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa