Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
  • Decreto de 7 de Abril de 1997

    Ementa: Dispõe sobre concessão de autorização à AIR EUROPA/AIR ESPAÑA S.A para operar, no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

    Situação: Não consta revogação expressa