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  • Decreto nº 2.365, de 5 de Novembro de 1997

    Ementa: Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.219, de 2 de Maio de 1997

    Ementa: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Situação: Revogada