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Decreto nº 2.219, de 2 de Maio de 1997
Ementa: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 1.523-13, de 23 de Outubro de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 9, de 1997
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada