Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 34, de 15/02/1996
Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 44, de 17/10/1996
Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 30/05/1996
Ementa: Disciplina a concessão do Auxílio-Natalidade a servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada