Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Ementa: Transfere ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado competência para a análise e aprovação das prestações de contas decorrentes dos convênios, contratos e outros instrumentos similares firmados pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, e dá outras providências.

Ementa: Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Concede indenização a familiar de pessoa desaparecida em virtude de participação ou acusação de participação em atividade política.

Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.

Ementa: Fixa, para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de Manaus, beneficiadas com os incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, bem assim os aplicáveis às Áreas de Livre Comércio.

Ementa: Altera, no Ministério do Exército, a sede da Diretoria de Recuperação de Barueri-SP para Brasília-DF e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Ementa: Estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Presidente da República.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorarserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tauá, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o texto da Resolução (42) 3 da Assembléia Geral do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), adotada em sua 42ª sessão, em 12 de dezembro de 1989, pela qual se introduz emenda ao parágrafo 1º do artigo VI de seu Estatuto Orgânico.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Macapá, Estado do Amapá.