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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "CIKEL", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial São Leopoldo, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Thomé Afonso", situado no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 30 de setembro de 1991, que aprova a reforma do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Araxá, com sede na cidade de Araxá/MG, e outras entidades.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim ou Pindoba", situado no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 160,000,000.00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos serão destinados a financiar, parcialmente, o Programa de Ciência e Tecnologia, cuja execução ficará a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, da Faculdade Garcia Silveira, com sede na cidade satélite de Sobradinho, Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Integradas "Rui Barbosa", com sede na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências e Letras de Santa Fé do Sul, com sede na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações em Orientação Educacional e em Inspeção Escolar, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências Administrativas de Valinhos, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BELA VISTA/FAZENDA NOVA/SÃO FRANCISCO/SÃO JOÃO", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOM SUCESSO", situado no Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santo "ANTÔNIO BOA VISTA", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA RICA", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas, e dá outras provdências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ESPERANÇA", situado no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CANDIRU", situado nos Municípios de Ipixuna do Pará e Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "POÇOS", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.