Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.523-1, de 12 de Novembro de 1996
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523, de 11 de Outubro de 1996
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.523-2, de 12 de Dezembro de 1996
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.384, de 11 de Abril de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.498-19, de 9 de Julho de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.302, de 9 de Fevereiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.450, de 10 de Maio de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.498-20, de 8 de Agosto de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.263, de 12 de Janeiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.498-21, de 5 de Setembro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.342, de 12 de Março de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração