Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.815, de 8 de Fevereiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.002, de 9 de Setembro de 1996
Ementa: Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.860, de 11 de Abril de 1996
Ementa: Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996
Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.922, de 5 de Junho de 1996
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa