Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.815, de 8 de Fevereiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 1.499-33, de 29 de Novembro de 1996
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 44, de 17/10/1996
Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada