Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução nº 1, de 13/11/1995
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 16/11/1995
Ementa: Dispõe sobre as instruções para distribuição de Auxílio Refeição/Alimentação aos servidores do quadro de Secretariado Parlamentar (Ato da Mesa nº 23-A, de 10 de agosto de 1995).
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 04/05/1995
Ementa: Dispõe sobre alterações da Instrução nº 02/93, publicada no Boletim Administrativo nº 117 de 28 de junho de 1993, que trata da distribuição do Auxílio Refeição/Alimentação aos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 3, de 21/12/1995
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de auxílio-alimentação a servidor afastado legalmente de suas funções.
Situação: Não consta revogação expressa