Busca de legislação
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Medida Provisória nº 868, de 27 de Janeiro de 1995
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino.
Situação: Revogada por MPV
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Medida Provisória nº 869, de 27 de Janeiro de 1995
Ementa: Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.
Situação: Revogada por MPV
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Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995
Ementa: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.
Situação: Revogada por MPV