Busca de legislação

  • Ano: 1995 Remover filtro aplicado "Ano: 1995"
  • Tipo: Resolução do Congresso Nacional Remover filtro aplicado "Tipo: Resolução do Congresso Nacional"
  • Situação: Revogada Remover filtro aplicado "Situação: Revogada"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Resolução nº 2, de 1995-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

    Situação: Revogada