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Resolução nº 1, de 1995-CN
Ementa: Altera a redação dos arts. 4° e 6° da Resolução n° 1, de 1970-CN - Regimento Comum.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 3, de 1995-CN
Ementa: Estende à comissão que menciona o disposto no inciso I do art. 20 da Resolução nº 2, de 1995-CN.
Situação: Não consta revogação expressa