Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional sobre a utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, concluído em Londres em 16 de outubro de 1985, e assinado pelo Brasil em 29 de janeiro de 1987.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Federal da Áustria, em Viena, em 16 de julho de 1993.

Ementa: Aprova o texto do acordo sobre Sanidade Vegetal para Proteção de Zonas Fronteiriças e Intercâmbio de seus Vegetais e Produtos Derivados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Brasília, em 14 de abril de 1993.

Ementa: Aprova o texto do Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, em Brasília, em 25 de abril de 1994.

Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Criação da Comissão Mista de Cooperação, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Windhoek, em 29 de outubro de 1992.

Ementa: Aprova o texto da Resolução 47 (I) da Assembléia Geral do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), adotada em sua 47ª sessão, em 2 de dezembro de 1993, pela qual se introduzem emendas ao artigo XX de seu Estatuto Orgânico.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Jornal do Comércio Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaberaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Menina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Montanhês de Botelhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, em Brasília, em 10 de maio de 1993.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu, em 8 de maio de 1979.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina a executar, por intermédio da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova os textos dos Acordos, por Troca de Notas, de 1º e 2 de junho de 1994, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, que modificam e complementam o Acordo, celebrado entre os dois Governos, em 26 de setembro de 1992, para a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.