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Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 Revisado, entre Brasil e Colômbia, de 10 de julho de 1994.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº. 1.264, de 11 de outubro de 1994, que cria a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Ementa: Altera, no Ministério do Exército, a sede do Departamento de Ensino e Pesquisa e dá Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, de Brasília-DF para o Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.

Ementa: Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 16, entre Brasil e Argentina, de 5 de setembro de 1994.

Ementa: Extingue a Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

Ementa: Altera o art. 3º do Decreto n. 74557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo e do Décimo Primeiro Protocolos Adicionais ao Acordo Comercial n. 10, entre Brasil, Argentina e México, de 6 de dezembro de 1994.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 14, entre Brasil e Argentina, de 12 de dezembro de 1994.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n. 3, entre Brasil e Chile, de 31 de outubro de 1994.

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Ementa: Determina corte nos dispêndios correntes das Empresas Estatais Federais e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº. 1.359, de 30 de dezembro de 1994.

Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio, denominado "Acordo de Recife", e de seu Primeiro Protocolo Adicional, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 25 de outubro de 1994.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Ementa: Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Ementa: Altera o valor constante do Anexo do Decreto nº 1.385, de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação e a transferência do cargo em comissão que menciona

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.