Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão de 10/08/1995

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 07/12/1995

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 07/02/1995

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa