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Decreto de 21 de Fevereiro de 1995
Ementa: Declara de utilidade pública o CLUBE DA MULHER DO CAMPO, com sede na Cidade de Maceió /AL.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 23 de Maio de 1995
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado de Alagoas - os imóveis que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa