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Decreto nº 1.565, de 21 de Julho de 1995
Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Situação: Não consta revogação expressa