Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.591, de 10 de Agosto de 1995
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.645, de 26 de Setembro de 1995
Ementa: Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.646, de 26 de Setembro de 1995
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína, em suas diversas formas e outras substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei n° 9.017, de 30 de março de 1995.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.602, de 23 de Agosto de 1995
Ementa: Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de mediadas antidumping.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.751, de 19 de Dezembro de 1995
Ementa: Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
Situação: Revogada