Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Instrução nº 1, de 13/10/1994
Ementa: Uniformiza a inclusão de dependente no Pró-Saúde e no Departamento Médico da Câmara dos Deputados. ; ; ; ; ;
Situação: Revogada
-
Portaria nº 36, de 31/01/1994
Ementa: Disciplina a entrega e tramitação da declaração de bens no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada