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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA INDIANA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANDRÉ LUIZ, com sede na Cidade de Rio Verde (GO), e outras entidades.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA PAM", situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido por "FAZENDA PARAOPEBA" situado no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências e de Ciências Biológicas da Federação das Faculdades Isoladas de Araraquara, em Araraquara(SP).

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, das Faculdades Integradas de Campo Grande, em Campo Grande/MS.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Poços de Caldas, em Poços de Caldas MG.

Ementa: Outorga à Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, no Rio Jauru, Estado de Mato Grosso, no trecho que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social a ser ministrado pelas Faculdades Integradas do Triângulo, em Uberlândia, MG.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Computação, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas do Triângulo, em Uberlândia MG.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Administrativas de Leme, em Leme SP.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Seção brasileira da Comissão de Vizinhança Brasileiro-Colombiana, criada pelo Memorando de Entendimento de 26 de novembro de l993, firmado em Bogotá, Colômbia, cujo texto foi publicado, na íntegra, no DO, em 10 de dezembro de 1993.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CARRAIVAS DO GAVIÃO", situado no lugar denominado Córrego do Celestino, constituído por 3 (três) imóveis distintos, porém contínuos, localizado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, Grupo Interministerial de Trabalho.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Formação de Professores da Parte Especial do Currículo do Ensino de 2° Grau da Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato, em Toledo - PR.

Ementa: Atribui competência ao Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) para emissão de parecer sobre processos de dispensa de licitação.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO MEARIM", situado no Município de Bonito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PASÁRGADA", constituído pelos imóveis "BENFICA E BAIXA DAS TUSTADAS", situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública federal a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Cria comissão especial para propor medidas efetivas para elevar em termos reais o pagamento mínimo da contraprestação do trabalho, e dá outras providências.