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Ementa: Renova a concessão da Rádio Municipal de Tenente Portela, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão da Rádio Arapongas S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "SANTA MARTHA" e "SANTA MARINA", conhecidos como "GLEBA BONJAGUÁ", situados no Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$1.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CONCEIÇÂO", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VEREDAS", constituído pelas Glebas Veredas, Jaco e Macaúba, situado no Município de Landri Sales, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA ALEGRE E TATAJUBA, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BARRA BONITA/GLEBA VERONA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, do Centro de Estudos Superiores da Amazônia, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Abre aos Orçamentos da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 23.376.672,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos lotes 127, 128 e 129, conhecido como "GLEBA INDEPENDENTE II", situado no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão da RÁDIO XAVANTES DE JACIARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Renova a concessão da Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Engenharia Einstein, com sede na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede na Cidade de Capão Bonito (SP), e outras entidades.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Prudente de Moraes, com sede na Cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia da Faculdade de Engenharia Einstein, com sede na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 6.443.311,00, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Itabira, com sede na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade da Cidade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.