Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Medida Provisória nº 799, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constante da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera o art. 3º da Lei nº 8.249/91.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 803, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 808, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria a Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 809, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 34, de 1994

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de CR$ 597.360.000,00, correspondentes a 36.402.193,78 Unidades Reais de Valor - URV, equivalentes USp 38,000,000.00 em 29 de janeiro de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.854, de 10 de Fevereiro de 1994

    Ementa: Cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.900, de 30 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1994

    Ementa: Disciplina as relações jurídicas que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.924, de 29 de Julho de 1994

    Ementa: Renova o prazo de que trata o § 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, introduzido pela Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de 1992, para a instalação de Zonas de Processamento de Exportações já existentes.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.897, de 27 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação das dívidas remanescentes das entidades extintas por força da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.061, de 21 de Fevereiro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo de Formalização da Adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba, de 02 de julho de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.062, de 21 de Fevereiro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n. 8 das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Bolívia, de 23 de outubro de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.076, de 4 de Março de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 23 de agosto de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.121, de 26 de Abril de 1994

    Ementa: Dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 343, de 19 de novembro de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.128, de 3 de Maio de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 20 de setembro de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.131, de 3 de Maio de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1 993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.136, de 6 de Maio de 1994

    Ementa: Estabelece a Cidade de Hanói como sede da Embaixada do Brasil junto à República Socialista do Vietnam.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.158, de 21 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, entre Brasil e México, de 12/11/93.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.162, de 22 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, entre Brasil, Argentina e México, de 12/11/93.

    Situação: Não consta revogação expressa