Busca de legislação

  • Ano: 1994 Remover filtro aplicado "Ano: 1994"
  • Tipo: Decreto Legislativo Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1994

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil, em Nova Iorque, em 31 de março de 1981, bem como revoga o Decreto Legislativo nº 93, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1994

    Ementa: Aprova o texto do Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimeto, realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa