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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.294, de 26 de Outubro de 1994

    Ementa: Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.295, de 26 de Outubro de 1994

    Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.253, de 27 de Setembro de 1994

    Ementa: Promulga a Conversão nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971. /texto anexo/

    Situação: Revogada