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Decreto nº 1.253, de 27 de Setembro de 1994
Ementa: Promulga a Conversão nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971. /texto anexo/
Situação: Revogada