Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.071, de 2 de Março de 1994
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.321, de 30 de Novembro de 1994
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.242, de 15 de Setembro de 1994
Ementa: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.282, de 19 de Outubro de 1994
Ementa: Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Situação: Revogada